Obras
Informações sobre obras públicas e investimentos em infraestrutura
A Câmara não executa obras
A Câmara Municipal de Pedro Teixeira, como órgão do Poder Legislativo, não tem entre suas atribuições a execução de obras públicas. Portanto, não há obras em execução, paralisadas ou concluídas sob a responsabilidade desta Casa.
A execução de obras públicas no município é atribuição do Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Para informações sobre obras municipais, consulte os canais oficiais da Prefeitura de Pedro Teixeira ou o Portal da Transparência.
Constituição Federal, Art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O mesmo princípio aplica-se aos municípios, onde cabe ao Legislativo (Câmara) fiscalizar e legislar, e ao Executivo (Prefeitura) administrar e executar obras e serviços.