Leis Municipais Ano 2020
| NÚMERO DE LEI | ASSUNTO | ÍCONE | DOWNLOAD DA LEI |
| 471 | “Reajustes do servidor” |  |
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| 472 | “Atendimento prioritario Autismo”. | |
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| 473 | Altera a lei Municipal 471 de 26 de março de 2020 | |
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| 474 | Dispões sobre a abertura de crédito adicional | |
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| 475 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 | |
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| 476 | Dispõe sobre o estágio de estudantes da Câmara Municipal | |
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| 477 | Dá destinação exclusiva ao prédio público | |
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| 478 | Dá destinação exclusiva ao crédito de 377.502,98 | |
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Leis Municipais Ano 2019
| NÚMERO DE LEI | ASSUNTO | ÍCONE | DOWNLOAD DA LEI |
| 457 | “Da Nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal e da Outras Providencias” | |
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| 458 | “Autoriza o Executivo a realizar a Compra ou Desapropriação de Terreno para Instalação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário e da Outras Providencias”. | |
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| 459 | “Autoriza o Executivo a Realizar Parcelamento de Débitos Previdenciários e da Outras Providencias “. | |
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| 460 | “ Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e da outras providencias “ | |
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| 461 | “Cria o Brasão a ser utilizado nas Escolas Municipais e da outras providencias”. | |
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| 462 | “Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento de4 2019 no valor de R$ 4.216.992,30 e da outras providencias”. | |
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| 463 | “Da Nome ao Plenário da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e da outras providencias “. | |
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| 464 | “Ratifica a alteração, pelo Município de Pedro Teixeira, do Contrato de Consorcio publico da Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA “. | |
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| 465 | “ Dispõe sobre a Ratificação da alteração no Contrato de Consorcio publico aprovada na Assembleia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014. Para inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA “. | |
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| 466 | “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providencias”. | |
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| 467 | “Institui os valores e a forma de concessão e pagamento de diárias aos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pedro Teixeira/MG e dá outras providencias”. | |
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| 468 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o exercício financeiro de 2020”. | |
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| 469 | “ Autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 459.856,15 e dá outras providências.” | |
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| 470 | “Altera dispositivo da lei 456” | |
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Leis Municipais Ano 2018
| NÚMERO DE LEI | ASSUNTO | ÍCONE | DOWNLOAD DA LEI |
| 446 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | |
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| 447 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
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| 448 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO | |
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| 449 | AUTORIZA TERMO DE CESSÃO | |
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| 450 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
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| 451 | ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
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| 452 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | |
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| 453 | LEI DE CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | |
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| 454 | ALTERA A LEI 236 DE CRIAÇÃO DO CMAS | |
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| 455 | AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | |
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| 456 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | |
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PEDRO TEIXEIRA 2017
Leis Municipais Complementares
| NÚMERO DE LEI | ASSUNTO | ÍCONE | DOWNLOAD DA LEI |
| 028 DE 26 DE MAIO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS | |
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| 029 DE 05 DE JULHO DE 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA | |
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| 030 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | ALTERAÇÃO DAS LEIS 009, 001, 021, 020, 023 – ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURAS E VENCIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS |
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| 031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA | |
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430 DE 06 DE ABRIL DE 2017 |
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO I, DO ART. 6º, E ART. 8º DA LEI N° 402 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ESCOLAR REMUNERADO MEDIANTE BOLSA AUXÍLIO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 431 DE 20 DE ABRIL DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O ART. 3° E ART. 11 DA LEI N° 23/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 432 DE 24 DE ABRIL DE 2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 433 DE 03 DE MAIO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 434 DE 29 DE MAIO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 435 DE 29 DE JUNHO DE 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 436 DE 12 DE JULHO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 437 DE 12 DE JULHO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 438 DE 12 DE JULHO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 439 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL 2017 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | |
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| 440 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 | CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE BEZERRAS CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 441 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE MINAS GERAISS/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM AUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 442 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AUTARQUIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 443 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 | ALTERA §2º DO ART. 11 DA LEI Nº 377/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 444 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | |
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| 445 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 | ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N° 428 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA O PERCENTUAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 446 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | |
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| NÚMERO DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | ÍCONE | DOWNLOAD DA LEI |
|
028 DE 26 DE MAIO DE 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| 029 DE 05 DE JULHO DE 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
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| 030 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n° 09/2010, n° 011/2011, n° 21/2014, n° 020/2013, n° 023/2013, n° 019/2013, e seus Anexos, que trata de Organização, Estruturação e vencimentos do Quadro de Servidores do Município de Pedro Teixeira, conforme relacionadas a seguir E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| 031 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | Altera a Lei n° 10 de 13 de Junho de 1989, que dispõe sobre a Delimitação da Zona Urbana e dá outras Providências | |
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| 032 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 | Altera a Lei Complementar nº 93 de 30 de setembro de 1193, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Pedro Teixeira e dá outras Providências. | |
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| 033 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 | Cria cargo de Efetivo na Estrutura Funcional do Município e dá outas Providências. | |
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Ano 2016:
Ano 2015:
418-2015 / 417-2015 / 416-2015 / 415-2015 / 414-2015 / 413-2015 / 411-2015 / 410-2015 / 409-2015 / 408-2015 / 411-2015 / LC 026-2015 / LC 025-2015 / LC 024-2015
PEDRO TEIXEIRA 2013
Ìndice de leis Complementares
|
Lei. N°. |
Objeto |
N°. Pág. |
|
LC 008/2009 |
Dá Nova Redação ao Art. 68 da Lei Complementar n°. 005 de 14 de Abril de 2008 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedro Teixeira/MG e dá outras providências. |
1 |
|
LC 009/2010 |
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
44 |
|
LC 010/2010 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
13 |
|
LC 011/2011 |
Dispõe sobre Acréscimo de Vagas nos Cargos Efetivos que menciona e dá outras providências. |
1 |
|
LC 012/2011 |
Altera Anexo I da Lei Complementar n°. 009/10 no que menciona. |
1 |
|
LC 013/2011 |
Fixa os Vencimentos dos Cargos Públicos na Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
LC 014/2012 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n°. 009, de 27 de Abril de 2010 e Anexo I da Lei Complementar n°. 010 de 03 de Maio de 2010. |
1 |
|
LC 015/2013 |
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
20 |
|
LC 016/2013 |
Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação do número de Vagas Existentes nos Cargos Efetivos Integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Pública Municipal, Altera o Anexo I da Lei Complementar n°. 009/2010 e dá outras providências. |
11 |
|
LC 017/2013 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n°. 009/2010, Ampliando o número de Vaga de Cargo Efetivo Existente na Estrutura Funcional do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
LC 018/2013 |
Altera os Anexos I da Lei Complementar n°. 009/2010 e 010/2010, Ampliando o número de Vagas de Cargos Efetivos Existentes na Estrutura Funcional do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
LC 019/2013 |
Institui no Município de Pedro Teixeira o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e dá outras providências. |
8 |
|
LC 020/2013 |
Altera os Anexos da Lei Complementar n°. 009/2010 que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
6 |
|
LC 021/2014 |
Cria Cargo Público Efetivo na Estrutura Funcional do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
LC 022/2014 |
Altera os Anexos da Lei Complementar n°. 009/2010 que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. | |
|
LC 023/2014 |
Dispõe sobre a Estruturação do Programa de Saúde da Família – PSF, no Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
3 |
|
LC 024/2015 |
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
16 |
|
LC 025/2015 |
Altera a Redação do Art. 78 do Estatuto dos Servidores do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
LC 026/2015 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n°. 009/2010 que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
L. Org /1990 |
Lei Orgânica – 1990 |
78 |
|
388/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. |
1 |
|
399/2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
53 |
|
411/2015 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. |
54 |
|
Lei N°. |
Objeto |
N°. Pág. |
|
375/2013 |
Dispõe sobre Revisão dos vencimentos básicos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
376/2013 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.016,25 (quatro mil e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. |
2 |
|
377/2013 |
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
24 |
|
378/2013 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.100,00 e dá outras providências. |
2 |
|
379/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
8 |
|
380/2013 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.586,08 (nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e dá outras providências. |
1 |
|
381/2013 |
Autoriza o Município de Pedro Teixeira a celebrar Convênio com os Municípios de Lima Duarte, Olaria, Santa Rita de Ibitipoca, Bias Fortes, Santana do Garambéu a fim de realizarem o Fórum Regional de Educação Ambiental – FOREA e dá outras providências. |
1 |
|
382/2013 |
Cria o Programa de Incentivo á Instalação de Indústrias no Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
4 |
|
383/2013 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 316/2010 que “Dispõe sobre o Sistema de Pagamento de diárias e transporte de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Teixeira “ e dá outras providências. |
3 |
|
384/2013 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. |
3 |
|
385/2013 |
Dispõe sobre a Criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências. |
2 |
|
386/2013 |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
2 |
|
387/2013 |
Altera a Lei Municipal n°. 366 de 27 de Dezembro de 2012 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o Exercício Financeiro de 2013, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar. |
1 |
|
388/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |
1 |
|
389/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedro Teixeira a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
|
390/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o Exercício Financeiro de 2014. |
4 |
|
391/2013 |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
|
Lei N°. |
Objeto |
N°. Pág. |
|
392/2014 |
Dispõe sobre Revisão dos vencimentos básicos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
393/2014 |
Cria o Conselho Municipal de Esportes de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
3 |
|
394/2014 |
Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município de Pedro Teixeira para o Exercício de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
1 |
|
395/2014 |
Autoriza a participação do Município de Pedro Teixeira no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e dá outras providências. |
2 |
|
396/2014 |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 566.350,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
2 |
|
397/2014 |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
398/2014 |
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Pedro Teixeira, Minas Gerais e dá outras providências. |
5 |
|
399/2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
8 |
|
400/2014 |
Altera o inciso I do art. 5° da Lei n°. 390 de 18 de Dezembro de2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o Exercício Financeiro de 2014”. |
1 |
|
401/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedro Teixeira-MG a realizar o pagamento de multas de trânsito aplicadas sobre os veículos da frota municipal e dá outras providências. |
1 |
|
402/2014 |
Dispõe sobre o Programa de Estágio Escolar remunerado mediante Bolsa Auxílio Educacional no Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
4 |
|
403/2014 |
Autoriza o remanejamento de que menciona. |
1 |
|
404/2014 |
Altera o art. 1° da Lei n°. 400 de 22 de Agosto de 2014, que trata da alteração de percentual de Crédito Suplementar da Lei Orçamentária Anual n° 390 de 18 de Dezembro de 2013 do Município de Pedro Teixeira, para o Exercício Financeiro de 2014. |
1 |
|
405/2014 |
Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
|
406/2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o Exercício Financeiro de 2015. |
4 |
|
407/2014 |
Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
Proc. N°. |
Objeto |
N°. Pág. |
|
408/2015 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.084,52 (noventa e seis mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
2 |
|
409/2015 |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
|
410/2015 |
Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
411/2015 |
0 |
|
|
412/2015 |
0 |
|
|
413/2015 |
Regulamenta e Disciplina a Extração Comercial de Areia no Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
414/2015 |
Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
|
415/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Teixeira para o Exercício Financeiro de 2016. |
4 |
|
416/2015 |
Dispõe sobre adequação da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP no Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
3 |
|
417/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Imóveis Integrantes do Patrimônio Público Municipal e a Construção de Moradias Populares e dá outras providências. |
3 |
|
418/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar junto ao Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Lima Duarte a situação dos imóveis residenciais situados dentro dos limites da área usucapida pelo Município de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
2 |
|
Lei N°. |
Objeto |
N°. Pág. |
|
419/2016 |
Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
420/2016 |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Pedro Teixeira e dá outras providências. |
1 |
|
421/2016 |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
|
422/2016 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.276,01 (trinta mil, duzentos e setenta e seis reais e um centavo) e dá outras providências. |
2 |
Para fazer o download, clique no link desejado:
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